Base XI — Obras de conservação a cargo da concedente

Constitui encargo da JAPC a conservação do acesso às instalações já existentes à data da concessão, a manutenção dos fundos nas bacias de manobra fronteiras e nos respectivos canais de acesso e a conservação e reparação nos empedrados e cais que limitam os terraplenos da área da concessão, salvo se os danos forem causados por negligência ou culpa da concessionária ou dos utentes dos Estaleiros.