de Oficiais de Justiça
Compete ao CFPOJ:
- a)Desenvolver, em colaboração com a DSRH da DGSJ, as acções de recrutamento e selecção de pessoal candidato a estágios e cursos de formação de ingresso e acesso às carreiras de pessoal oficial de justiça;
- b)Executar ou acompanhar a execução das acções de formação inicial, permanente e para promoção dos oficiais de justiça, avaliando a respectiva eficácia e propondo as alterações julgadas convenientes;
- c)Colaborar com a DSRH da DGSJ na preparação das acções de formação destinadas aos restantes funcionários dependentes da DGSJ;
- d)Promover colóquios, conferências e outras iniciativas similares;
- e)Organizar estágios e visitas de estudo no País e no estrangeiro;
- f)Executar e acompanhar as acções de formação de oficiais de justiça estrangeiros decorrentes de acordos de cooperação técnica celebrados.