Compete ao bastonário:
- a)Presidir, com voto de qualidade, à direcção, ao conselho geral e ao conselho da profissão;
- b)Designar um vogal para o substituir nas suas faltas ou impedimentos;
- c)Representar a Ordem, em juízo e fora dele.
Artigo 31.º — Competência do bastonário
Vigente desde: 27/06/1998
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Em vigor desde 27/06/1998