- 1 -A Presidência do Conselho de Ministros compreende os seguintes Ministros:
- a)Ministros de Estado;
- b)Ministro da Presidência;
- c)Ministro dos Assuntos Parlamentares;
- d)Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
- 2 -A Presidência do Conselho de Ministros compreende os seguintes Secretários de Estado:
- a)Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
- b)Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
- c)Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência;
- d)Secretário de Estado da Juventude e Desportos.
Artigo 6.º
Vigente desde: 23/07/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/07/2004