Art.º 7-A · Decreto-Lei n.º 176/2009 — Área hospitalar

1 -Na área hospitalar, ao assistente são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:
1. a)Prestar as funções assistenciais e praticar atos médicos diferenciados;
2. b)Registar no processo clínico os atos, diagnósticos e procedimentos;
3. c)Participar na formação dos médicos internos;
4. d)Integrar e chefiar as equipas de urgência, interna e externa;
5. e)Participar em projetos de investigação científica;
6. f)Integrar programas de melhoria contínua da qualidade;
7. g)Desempenhar funções docentes;
8. h)Responsabilizar-se por unidades médicas funcionais;
9. i)Articular a prestação e a continuidade dos cuidados de saúde com os médicos de família;
10. j)Participar em júris de concurso;
11. k)Assegurar as funções de assistente graduado ou de assistente graduado sénior, quando não existam ou nas suas faltas e impedimentos.
2 -Na área hospitalar, ao assistente graduado são atribuídas as funções de assistente e ainda as de:
1. a)Coordenar o desenvolvimento curricular dos médicos internos e dos médicos assistentes;
2. b)Coordenar programas de melhoria contínua da qualidade;
3. c)Coordenar a dinamização da investigação científica;
4. d)Coordenar a dinamização de projetos de bioética;
5. e)Coordenar a dinamização de projetos de informatização clínica e de telemedicina;
6. f)Coordenar os protocolos de diagnóstico, terapêuticos e de acompanhamento, bem como a gestão dos internamentos e da consulta externa;
7. g)Coadjuvar os assistentes graduados seniores da sua área de especialidade.
3 -Na área hospitalar, ao assistente graduado sénior são atribuídas as funções de assistente e de assistente graduado, cabendo-lhe ainda:
1. a)Coordenar atividades assistenciais de investigação científica e de formação médica na área da sua especialidade;
2. b)Coordenar os processos de acreditação;
3. c)Exercer cargos de direção e chefia;
4. d)Coadjuvar o diretor de serviço nas atividades de gestão;
5. e)Substituir o diretor de serviço da respetiva área nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 7.º-A — Área hospitalar

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