Artigo 10.º — Cancelamento ou suspensão da inscrição

AlteradoVersão 2Vigente desde: 27/09/2015

1 -O cancelamento da inscrição de um membro tem lugar a pedido do interessado.
2 -É suspensa a inscrição nas seguintes situações:
1. a)A pedido do interessado;
2. b)Aos membros aos quais tenha sido aplicada a sanção disciplinar de suspensão;
3. c)Quando se verifique uma situação de incompatibilidade.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 27/09/2015

Lei n.º 113/2015 - 1.ª Série(28/08/2015)

Original

Em vigor de 03/07/1998 a 26/09/2015