Artigo 146.º

Relatório preliminar

Redação registada como em vigor em 04/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Após a análise das propostas, a utilização de um leilão eletrónico e a aplicação do critério de adjudicação, o júri elabora fundamentadamente um relatório preliminar, no qual deve constar:
1. a)Referência aos esclarecimentos prestados pelos concorrentes nos termos do disposto no artigo 72.º;
2. b)A indicação das propostas excluídas, com a indicação dos respetivos motivos;
3. c)A ordenação das propostas objeto de avaliação, com indicação das pontuações atribuídas em cada fator.
2 -[Revogado.]
3 -[Revogado.]
4 -[Revogado.]
5 -O júri só pode propor a exclusão de propostas que contenham irregularidades supríveis nos termos do n.º 3 do artigo 72.º quando, depois de solicitados a fazê-lo, os concorrentes não tiverem efetuado o suprimento.
6 -Quando, nos termos do disposto na secção seguinte, seja adotada uma fase de negociação aberta a todos os concorrentes cujas propostas não sejam excluídas, o júri não deve aplicar o critério de adjudicação nem propor a ordenação das propostas no relatório preliminar para efeitos do disposto no n.º 1.