Saltar para o conteúdo principal
Artigo 5.º
— (Órgãos)
Vigente desde: 25/05/1984
São órgãos do INH:
a)
O conselho administrativo;
b)
O conselho consultivo.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/1984
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 4
(Tutela)
Seguinte · Artigo 6
(Composição)
Índice