O quadro institucional do PEDIP II compreende:
- a)O gestor;
- b)As comissões de selecção;
- c)Os organismos gestores;
- d)A comissão de orientação e acompanhamento;
- e)O conselho consultivo.
Artigo 5.º — Órgãos
Vigente desde: 27/06/1994
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/06/1994