São aditadas à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado as verbas 1.9, 1.10 e 1.11, com a seguinte redacção:
- 1.9 -Mel de abelhas.
- 1.10 -Sal (cloreto de sódio):
- 1.10.1 -Sal-gema.
- 1.10.2 -Sal marinho.
- 1.11 -Batata fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura.