Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 178/2026 — Composição do plenário

1 -O plenário do CNC é integrado:
1. a)Pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, que preside;
2. b)Pelos demais membros do Governo com competências na área da cultura;
3. c)Pelos vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para a área da cultura;
4. d)Pelos presidentes das secções especializadas;
5. e)Pelos dirigentes máximos das entidades tuteladas pela área governativa da cultura;
6. f)Pelo presidente da Academia de Belas-Artes;
7. g)Pelo presidente do Conselho Académico da Academia Internacional da Cultura Portuguesa;
8. h)Pelo presidente do Conselho Académico da Academia Portuguesa da História;
9. i)Pelo presidente do Conselho de Administração da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva;
10. j)Pelo presidente do Conselho de Administração da Fundação Casa da Música;
11. k)Pelo presidente do Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém;
12. l)Pelo presidente do Conselho Diretivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa;
13. m)Pelo presidente do Conselho Diretivo da Fundação Museu do Douro;
14. n)Pelo Conselho de Administração da Fundação de Serralves;
15. o)Por um representante do Centro Português de Fundações;
16. p)Por um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
17. q)Por um representante da Associação Nacional de Freguesias;
18. r)Por um representante do Conselho Nacional de Reitores das Universidades Portuguesas;
19. s)Por um representante do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
20. t)Por um representante do Conselho Nacional do Consumo;
21. u)Por um representante da Conferência Episcopal Portuguesa;
22. v)Por até 10 personalidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da cultura, a designar por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, a publicar no Diário da República.
2 -O membro do Governo responsável pela área da cultura pode delegar a sua representação em qualquer outro membro do Governo com competências na mesma área, sem faculdade de subdelegação.
3 -O plenário designa, de entre os seus membros, um vice-presidente e um vogal, sendo que este assume as funções de secretário e pode ser coadjuvado por um trabalhador, preferencialmente do quadro do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, designado pelo presidente do plenário.
4 -Com exceção dos membros previstos na alínea v) do n.º 1, todos os membros do plenário podem, excecionalmente, fazer-se representar por mandatário especificamente designado para a reunião em que não possam comparecer.

Artigo 15.º — Composição do plenário

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