Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 178/85 — (Funções do grau 3)

1 -Compete ao enfermeiro especialista (grau 3), para além das funções atribuídas ao enfermeiro graduado (grau 2):
1. a)Programar, executar e avaliar cuidados de enfermagem de maior complexidade e profundidade que impliquem uma formação específica em especialidade legalmente instituída;
2. b)Realizar e participar em trabalhos de investigação no âmbito da especialidade que exerce;
3. c)Colaborar na formação de enfermeiros a nível básico e pós-básico, bem como na formação de outros técnicos de saúde e de outro pessoal dos serviços de saúde, quando solicitado para o efeito;
4. d)Dar apoio técnico, em matéria da sua especialidade, à equipa de saúde e a outros grupos de comunidade;
5. e)Substituir o enfermeiro-chefe nas suas ausências e impedimentos, quando para tal for designado.
2 -Compete ao enfermeiro-chefe (grau 3):
1. a)Gerir uma unidade de prestação de cuidados de enfermagem ou serviço de enfermagem de um estabelecimento, de acordo com as suas dimensões e características;
2. b)Orientar, supervisar e avaliar o pessoal de enfermagem da unidade e o restante pessoal que dele dependa hierarquicamente;
3. c)Participar na gestão do serviço onde está integrado;
4. d)Prestar cuidados de enfermagem, quando necessário, tendo em vista a orientação e formação do pessoal da unidade;
5. e)Avaliar as necessidades em cuidados de enfermagem dos utentes da unidade e o nível dos cuidados prestados e propor as medidas necessárias à sua melhoria;
6. f)Realizar e participar em estudos no âmbito da gestão, quer dos cuidados de enfermagem, quer dos serviços;
7. g)Colaborar na formação de enfermeiros a nível básico e pós-básico e, quando solicitado, na de outros técnicos de saúde;
8. h)Planear, organizar e avaliar acções de formação em serviço, especialmente do pessoal de enfermagem que está sob a sua orientação.
3 -Compete ao enfermeiro assistente (grau 3):
1. a)Ministrar o ensino teórico e prático aos alunos dos cursos de enfermagem de base e pós-base, particularmente das matérias da sua especialidade;
2. b)Prestar cuidados de enfermagem especializados, tendo em vista a aprendizagem dos alunos;
3. c)Orientar, supervisar e avaliar os alunos dos cursos de enfermagem;
4. d)Colaborar na orientação, supervisão e avaliação dos enfermeiros-monitores;
5. e)Realizar e participar em trabalhos de investigação no âmbito do ensino de enfermagem;
6. f)Fazer parte da gestão dos cursos de enfermagem, se designado para tal;
7. g)Colaborar em acções de formação permanente, a solicitação da escola de enfermagem ou de outros serviços.

Artigo 5.º — (Funções do grau 3)

Histórico de Alterações