Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 179/2000 — Provas escritas e orais

1 -As provas serão escritas e orais, sendo classificadas numa escala de 0 a 20 valores.
2 -Serão realizadas duas provas escritas, com a duração de duas horas cada uma, que constarão de:
1. a)Uma composição sobre temas deontológicos, éticos, psicológicos ou culturais;
2. b)A resolução de uma questão jurídica.
3 -Estão dispensados da realização de provas escritas:
1. a)Os professores e assistentes universitários dos cursos de Direito;
2. b)Os doutores ou mestres em Direito;
3. c)Os candidatos que tenham sido magistrados judiciais ou do Ministério Público, com classificação de mérito igual ou superior a Suficiente;
4. d)Os candidatos que tenham mais de 20 anos de experiência profissional documentalmente comprovada no exercício de profissão ou função jurídica;
5. e)Os candidatos que nas provas de ingresso ao Centro de Estudos Judiciários tenham merecido a classificação de Apto.
4 -As provas orais serão igualmente duas e incidirão sobre temas da mesma natureza.

Artigo 6.º — Provas escritas e orais