Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 179/86 — (Classificação de anormalidades)

1 -Consideram-se Anormais o arroz e a trinca de arroz que se apresentem com falta de requisitos, falsificados, avariados ou corruptos.
2 -Consideram-se Com falta de requisitos o arroz e a trinca de arroz que apresentem características fora dos limites fixados pelo presente diploma, mas que não estejam falsificados, avariados ou corruptos.
3 -Consideram-se Falsificados:
1. a)O arroz que não corresponda à forma de acabamento indicada na respectiva denominação de venda, tenha um teor triplo das percentagens máximas fixadas para grãos com comprimento fora dos limites fixados para o tipo comercial, para grãos despontados, trincas gradas, médias, miúdas, migalhas e impurezas ou tenha um teor quádruplo das percentagens máximas fixadas para grãos gessados, verdes, estriados de vermelho ou vermelhos, amarelos e danificados;
2. b)A trinca de arroz que não seja obtida a partir da operação tecnológica de branqueio e que apresente um teor quádruplo de percentagem máxima fixada para trincas médias, miúdas, migalhas, provenientes de grãos gessados, verdes, estriados de vermelho, vermelhos, amarelos, danificados e impurezas.
4 -Consideram-se Avariados o arroz e a trinca de arroz que:
1. a)Contenham insectos ou quaisquer outros animais nos seus diversos estados de desenvolvimento, seus detritos ou apresentem vestígios de por eles terem sido parasitados ou conspurcados;
2. b)Tenham sido atacados por quaisquer fungos, bactérias ou outros microrganismos em níveis que representem um risco para a saúde e cuja presença seja denunciada pelo seu aspecto físico, pelo exame microscópio ou pela análise química ou microbiológica;
3. c)Apresentem cheiros, sabores ou aspectos anormais que persistam após cozedura.
5 -Consideram-se Corruptos o arroz e a trinca de arroz que:
1. a)Estejam em fermentação, decomposição ou putrefacção;
2. b)Contenham agentes patogénicos, substâncias tóxicas ou repugnantes.

Artigo 17.º — (Classificação de anormalidades)

Histórico de Alterações