Art.º 1 · Decreto-Lei n.º 179/91 — [...]

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4 -São susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema:
1. a)Os projectos de investimento em aquisição e desenvolvimento de tecnologia, referidos no subcapítulo I;
2. b)Os projectos de investimento em inovação e modernização, referidos no subcapítulo II;
3. c)Os projectos de investimento em gestão da qualidade, do design industrial e da protecção do ambiente, referidos no subcapítulo III;
4. d)Investimentos de carácter pontual em equipamento, nos termos do subcapítulo IV.
5 -Poderão ser objecto de tratamento preferencial, nos termos a definir por regulamento próprio, os projectos que se enquadrem em programas sectoriais a estabelecer por portarias conjuntas dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, no âmbito do subprograma de apoio a sectores específicos integrado no Programa de Incentivos ao Investimento Produtivo.

Artigo 1.º — [...]