- 1 -Os apoios à formação e ao aperfeiçoamento profissional dos sapadores enquadram-se nos sistemas de apoio à formação dos recursos humanos incluídos no âmbito da intervenção do Fundo Social Europeu, sem prejuízo de outros apoios.
- 2 -Em caso algum haverá lugar a acumulação de apoios.
Artigo 9.º — Apoios à formação
Vigente desde: 21/05/1999
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