Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 18/2000 — Documentação técnica

1 -O fornecedor deve elaborar um dossier contendo a documentação técnica que permita avaliar a exactidão das informações constantes da etiqueta e da ficha de informação, a qual incluirá os seguintes elementos:
1. a)O nome, a designação comercial e o endereço do fornecedor;
2. b)Uma descrição geral do modelo da lâmpada eléctrica, por forma a permitir a sua identificação inequívoca;
3. c)Informações sobre as principais características que estiveram na base da concepção do modelo da lâmpada eléctrica, designadamente as que afectam sensivelmente o seu consumo de energia, incluindo desenhos, se necessário;
4. d)Relatórios dos ensaios de medição efectuados, no âmbito dos procedimentos previstos no artigo 4.º, no modelo da lâmpada eléctrica, incluindo, quando disponíveis, os realizados por organismos acreditados para o efeito;
5. e)As informações e os relatórios de ensaios de medição referidos nas alíneas c) e d), relativos a modelos de lâmpadas eléctricas similares, quando as informações e os relatórios de ensaios de medição referentes ao modelo em causa tenham como base os valores obtidos para aqueles;
6. f)Instruções de funcionamento, se necessário.
2 -O fornecedor deve manter a documentação técnica ao dispor da entidade fiscalizadora durante um período de cinco anos, contados a partir da data da última fabricação de cada modelo de lâmpada eléctrica.

Artigo 8.º — Documentação técnica