Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 18/2006 — Fins

1 -A Fundação tem por finalidade a promoção, fomento, difusão e prossecução de actividades culturais e formativas no domínio da actividade musical.
2 -Na prossecução dos seus fins, a Fundação deve:
1. a)Administrar e gerir o edifício da Casa da Música, podendo para o efeito concessionar as diversas áreas do edifício e gerir o aproveitamento dos seus espaços;
2. b)Gerir as actividades que tenham lugar no edifício da Casa da Música;
3. c)Organizar espectáculos musicais e, em geral, a realização de qualquer manifestação cultural, quer no edifício da Casa da Música quer noutros locais;
4. d)Realizar ou promover cursos, ateliers de formação e actividades de investigação e de pesquisa no domínio da música, bem como a realização de conferências, colóquios, debates ou manifestações de qualquer outro tipo que contribuam para a realização dos fins da Fundação;
5. e)Editar e publicar, sob qualquer forma, obras relacionadas com a cultura musical, portuguesa ou universal;
6. f)Promover o intercâmbio com instituições congéneres nacionais ou estrangeiras no domínio das suas actividades;
7. g)Promover e divulgar o edifício da Casa da Música; e
8. h)Exercer quaisquer outras actividades que se ajustem às finalidades da Fundação.

Artigo 3.º — Fins