Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 18/2007 — Depósitos em numerário

1 -Os depósitos em numerário efectuados ao balcão implicam a disponibilização imediata do saldo credor, sendo-lhes atribuída a data valor do dia da sua realização.
2 -Os depósitos em numerário efectuados em terminais automáticos implicam a disponibilização do saldo credor no dia útil seguinte, sendo-lhes atribuída a data valor deste mesmo dia útil.
3 -Os depósitos em numerário efectuados em terminais automáticos que disponham da possibilidade de conferência de notas implicam:
1. a)Quando realizados em dias úteis, a disponibilização imediata do saldo credor, sendo-lhes atribuída a data valor do dia da sua realização;
2. b)Quando realizados aos sábados, domingos e feriados, a disponibilização do saldo credor no dia útil seguinte, sendo-lhes atribuída a data valor deste mesmo dia útil.

Artigo 4.º — Depósitos em numerário