Art.º 11-A · Decreto-Lei n.º 18/2010 — Suspensão do contrato de estágio

1 -A entidade promotora pode suspender o contrato de estágio:
1. a)Por facto a ela relativo, nomeadamente reorganização dos serviços, nos termos legais aplicáveis, durante um período não superior a dois meses;
2. b)Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente doença, maternidade, paternidade ou adoção, durante um período não superior a seis meses.
2 -Todos os períodos de suspensão do contrato integram o cômputo dos 12 meses de duração de cada edição do Programa.
3 -No dia imediato à cessação do impedimento por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar-se à entidade promotora para retomar a atividade.

Artigo 11.º-A — Suspensão do contrato de estágio