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Artigo 16.ºAvaliação e classificação final dos estagiários

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/10/2014

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/10/2014

Decreto-Lei n.º 134/2014 - 1.ª Série(08/09/2014)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 29/09/2012 a 30/09/2014

Decreto-Lei n.º 214/2012 - 1.ª Série(28/09/2012)

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Original

Versão 1

Em vigor de 19/03/2010 a 28/09/2012

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