Os anexos i, ii e iii do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 209/2002, de 17 de Outubro, 396/2007, de 31 de Dezembro, e 3/2008, de 7 de Janeiro, passam a ter a redacção constante do anexo i do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração aos anexos do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro
Vigente desde: 02/02/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/02/2011