Art.º 49 · Decreto-Lei n.º 18/2022

1 -Compete ao plenário de efetivos:
1. a)A eleição para os cargos de secretário-geral, vice-secretário-geral, tesoureiro, inspetor da biblioteca, diretor do museu e diretor do arquivo histórico, cujos mandatos têm obrigatoriamente o seu início e o seu termo na mesma data;
2. b)O planeamento e programação das atividades da Academia e a apreciação do relatório de atividades, apresentados pelo presidente;
3. c)A discussão e aprovação do orçamento privativo e dos projetos dos orçamentos e das contas anuais;
4. d)A atribuição de prémios e palmas académicas;
5. e)A ratificação das propostas de eleição para as categorias de sócio honorário, sócio emérito e sócio correspondente estrangeiro, apresentadas pelas classes;
6. f)Indicar, anualmente, os sócios que passam à situação de supranumerários;
7. g)Indicar, anualmente, quais as eleições de sócios que devem ser anuladas, nos termos do artigo 33.º destes Estatutos;
8. h)A apreciação de quaisquer assuntos que lhe sejam propostos pelo presidente da Academia, pelos presidentes das classes, ou por comissões constituídas por, pelo menos, três sócios efetivos.
2 -O plenário de efetivos pode ser antecedido de sessões plenárias de efetivos e eméritos de cada classe.

Artigo 49.º