Todas as receitas deverão ser:
- a)Convenientemente iluminadas durante as horas de trabalho;
- b)Pintadas de cores claras ou caiadas;
- c)Munidas de portas, tendo em vista impedir a queda de pessoas, vagonetas ou outros materiais no poço.
Artigo 23.º — Receitas
Vigente desde: 15/01/1985
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