Art.º 76 · Decreto-Lei n.º 180/2002 — Unidade de internamento

1 -A unidade de administração de terapêuticas com internamento, para além das respectivas normas hospitalares em vigor, deve incluir quartos com protecção radiológica, tendo em conta a actividade máxima prevista para cada quarto.
2 -Os quartos referidos no número anterior devem incluir uma só cama, sanitários, mobiliário restrito e de fácil limpeza e que cumpram os seguintes requisitos:
1. a)Os materiais de revestimento do chão e das paredes devem ser idênticos aos dos laboratórios;
2. b)Deve ser descartável todo o material manipulado pelo doente;
3. c)Devem existir anteparos móveis para protecção do pessoal que assista o paciente;
4. d)Os sanitários, de uso exclusivo para cada quarto, devem ter separação dos excreta sólidos e líquidos e dispor de chuveiro e alarme;
5. e)Os excreta líquidos devem ser canalizados para os tanques previstos no artigo 79.º;
6. f)Os excreta sólidos devem ser tratados de acordo com a actividade que apresentem;
7. g)Cada quarto deve dispor de um circuito interno de televisão, telefone e intercomunicador centralizado na zona de enfermagem.
3 -No caso de haver terapia pediátrica a unidade de terapia deve ainda dispor de:
1. a)Um quarto contíguo ao quarto da criança para alojamento do respectivo acompanhante;
2. b)Um circuito interno de televisão instalado no quarto da criança que permita igualmente a observação desta nas instalações do acompanhante.

Artigo 76.º — Unidade de internamento