Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 180/95 — Produção integrada

1 -A produção integrada é um sistema de exploração agrícola que integra os recursos naturais e os mecanismos de regulação das actividades das explorações agrícolas, tendo por objectivo reduzir ao mínimo a utilização de produtos fitofarmacêuticos, respeitando o meio ambiente e assegurando uma produção de alta qualidade e, simultaneamente, contribuir para a melhoria dos rendimentos dos agricultores.
2 -Num sistema de produção integrada, a protecção integrada deve articular-se com a aplicação correcta de outras fitotecnias, em especial da fertilização, das regas e das podas, em termos a definir por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais.

Artigo 5.º — Produção integrada