Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 181/2001 — Regime do suplemento de turno

1 -O suplemento de turno corresponde a uma percentagem do índice 100 da escala salarial das forças de segurança, é atribuído mensalmente e o respectivo montante varia em função das carreiras e dos períodos do dia e da semana que os turnos abranjam.
2 -Os montantes devidos a título de suplemento de turno são de:
1. a)10%, quando os turnos abranjam o período compreendido entre as 20 e as 7 horas da manhã e o fim-de-semana;
2. b)9%, quando os turnos abranjam o período compreendido entre as 20 e as 7 horas da manhã mas não o fim-de-semana;
3. c)8%, quando os turnos abranjam o fim-de-semana mas não o período compreendido entre as 20 e as 7 horas da manhã;
4. d)5%, quando os turnos não abranjam o período compreendido entre as 20 e as 7 horas da manhã nem o fim-de-semana.
3 -Às quantias previstas no número anterior acrescem 2% se os turnos efectuados forem de vinte e quatro horas.
4 -Aos montantes disciplinados no número anterior acrescem 1% para os chefes e 2% para os oficiais.

Artigo 5.º — Regime do suplemento de turno