Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 181/2003 — Director

1 -Compete ao director:
1. a)Promover uma estratégia global que assegure de forma integrada a prossecução dos objectivos do IA;
2. b)Dirigir a execução de planos, programas e projectos;
3. c)Presidir ao conselho administrativo;
4. d)Propor a constituição de unidades funcionais para o desenvolvimento de projectos específicos no âmbito das atribuições do IA, designadamente gabinetes de expressão artística e gabinetes de especialização e apoio técnico, e designar o coordenador respectivo;
5. e)Representar o IA em juízo e fora dele;
6. f)Praticar todos os actos ou negócios jurídicos necessários à prossecução das atribuições do IA;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas por lei ou contrato.
2 -O director será coadjuvado por dois subdirectores, sendo equiparados, para todos os efeitos, a director-geral e subdirectores-gerais, respectivamente.
3 -O director será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo subdirector por ele designado.

Artigo 11.º — Director