No respeito pelos princípios definidos, a actividade a desenvolver pelo IA visa a concretização das seguintes atribuições:
- a)Propor e assegurar a execução das medidas de política estruturantes dos sectores das artes do espectáculo e da arte contemporânea;
- b)Aumentar a oferta cultural qualificada, incentivando a diversidade na criação cultural e promovendo as condições adequadas ao seu crescimento e desenvolvimento profissional;
- c)Contribuir para recentrar a criação cultural, favorecendo a emergência de novos pólos de inovação e experimentação através do território nacional;
- d)Garantir uma maior igualdade de acesso às produções artísticas visando ultrapassar as assimetrias regionais e os desequilíbrios sociais e culturais que condicionam o quadro do seu desenvolvimento e provocam limitações ao direito fundamental das pessoas à sua criação e fruição;
- e)Promover a captação e formação de públicos, com especial realce de públicos jovens, proporcionando-lhes a fruição e compreensão dos fenómenos artísticos contemporâneos, através da realização, apoio e divulgação de espectáculos ou exposições em todo o território nacional, em articulação com todos os agentes activos do sector;
- f)Promover a interculturalidade e o reforço e reconhecimento do papel das comunidades imigrantes estabelecidas em Portugal;
- g)Propor as prioridades de investimento para o sector, identificando os critérios técnico-artísticos que integram a base de fundamentação das opções do Estado na aplicação dos recursos públicos;
- h)Assegurar a adopção de metodologias de fiscalização e avaliação de resultados relativas aos investimentos efectuados e aos incentivos atribuídos, bem como adoptar as medidas correctivas delas decorrentes;
- i)Fomentar a criação e produção artísticas mediante a definição de sistemas e modalidades de incentivo, regulamentação de programas e critérios de apoio e fixação de contrapartidas exigíveis;
- j)Promover a formação profissional e a dignificação e valorização profissionais dos criadores, produtores e outros agentes culturais, designadamente através da aprovação do respectivo estatuto profissional das carreiras artísticas;
- l)Promover a integração da criação artística e a projecção da imagem das artes contemporâneas portuguesas nos circuitos internacionais, valorizando a participação portuguesa em eventos internacionais, nomeadamente feiras, bienais, festivais e outros acontecimentos de reconhecida relevância;
- m)Promover, em parceria com outras instituições públicas ou privadas, a difusão da arte e da produção artística nacionais nos circuitos internacionais e assegurar a representação nacional em eventos e organizações internacionais de referência;
- n)Desenvolver circuitos de recolha e avaliação de informação especializada sobre os mercados artísticos, considerando a sua crescente internacionalização;
- o)Assegurar a diversificação e descentralização no que respeita ao estímulo à criação e ao apoio às artes do espectáculo, designadamente na comparticipação em programas de construção, desenvolvimento, recuperação e requalificação de espaços e infra-estruturas;
- p)Assegurar a comparticipação em projectos de iniciativa comunitária que garantam a preservação e divulgação do património de expressão artística de raiz popular e de iniciativa amadora, reconhecendo a sua complementaridade com as actividades profissionais e o seu papel determinante na criação e formação de públicos;
- q)Apoiar a criação contemporânea, concorrendo para o estabelecimento dos testemunhos artísticos do futuro, assegurando o seu registo, organização e divulgação documentais;
- r)Garantir a articulação com o sistema educativo fomentando, em colaboração com os Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, a inserção curricular das artes, o desenvolvimento na escolas de uma componente artística, e, em contrapartida, promovendo a componente formativa e educativa das estruturas de produção cultural;
- s)Assegurar e fomentar a recolha e tratamento de informação sobre as artes do espectáculo e a arte contemporânea, de forma a concretizar a existência de redes de informação que possibilitem a circulação de informação de qualidade aos profissionais, em especial, e à população, em geral.