Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 181/2015 — Requisitos da resinagem

1 -A resinagem, à vida ou à morte, está, em geral, condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos de execução:
1. a)A marcação prévia das fiadas, mediante riscagem;
2. b)A profundidade da ferida deve ser inferior ou igual a um centímetro;
3. c)A recolha dos equipamentos e de todo o material usado na resinagem quanto terminar a sua utilização.
2 -Na modalidade à vida, a resinagem está ainda sujeita ao cumprimento dos seguintes requisitos:
1. a)O tronco dos pinheiros a resinar deve ter perímetro igual ou superior a 63 cm, correspondente a diâmetro de 20 cm, medidos sobre a casca a 1,30 m do solo;
2. b)Nos troncos com perímetro menor ou igual a 78,50 cm, correspondente a diâmetro de 25 cm, medidos sobre a casca a 1,30 metro do solo, apenas pode ser realizada uma fiada de feridas;
3. c)A largura da ferida não pode ultrapassar 12 cm no primeiro, segundo e terceiro anos, e 11 cm a partir do quarto ano de exploração da resina;
4. d)As feridas são iniciadas na base do tronco a uma altura não superior a 20 cm e prolongada nas campanhas futuras, formando uma fiada contínua, na direção do eixo da árvore, até ao máximo de dois metros de altura;
5. e)A dimensão das presas entre fiadas não pode ser inferior a 10 cm.
3 -Na modalidade à morte não é permitida a exploração simultânea de várias fiadas na mesma árvore quando a dimensão das presas for inferior a oito centímetros.
4 -Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3, é admitida uma tolerância até 10 % superior ou inferior aos limites previstos, relativamente ao número total de pinheiros em resinagem na mesma parcela ou parcelas.
5 -No caso de pinheiros com sintomas de declínio por ação de agentes bióticos e ou abióticos nocivos, a resinagem, à vida ou à morte, apenas pode ter lugar quando for compatível com os procedimentos e práticas exigidas para o controlo do agente físico ou do agente patogénico respetivo.

Artigo 4.º — Requisitos da resinagem

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