Para efeitos do presente diploma considera-se:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)«Álcool etílico de qualidade inferior (QI)» - o líquido com teor alcoólico inferior a 96% vol. a 20ºC, obtido como subproduto da rectificação do álcool etílico de origem agrícola e que só pode ser comercializado após desnaturação;
- e)...
- f)...
- g)...
- h)...
- i)...
- j)...
- l)...