Compete, nomeadamente, à Divisão de Refeitórios e Alimentação:
- a)Assegurar o normal funcionamento dos refeitórios;
- b)Promover o fornecimento de refeições e o serviço de cafetaria/bar;
- c)Apresentar propostas de implantação de refeitórios.
Artigo 21.º — Divisão de Refeitórios e Alimentação
Vigente desde: 25/07/1997
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Em vigor desde 25/07/1997