Art.º 61 · Decreto-Lei n.º 183/2001 — Responsável técnico e equipa de apoio

1 -O responsável técnico por cada programa de equipas de rua deve ser um profissional de área psicossocial.
2 -As equipas de rua podem ser motorizadas ou não, devendo integrar pessoas, remuneradas ou não:
1. a)Que tenham formação técnica adequada;
2. b)Na proporção masculino/feminino e com a média de idades observável no universo de consumidores do respectivo local de actividade.
3 -As equipas de apoio podem ainda incluir toxicodependentes que, na sequência de preparação adequada, se proponham colaborar com o projecto, com ou sem remuneração.

Artigo 61.º — Responsável técnico e equipa de apoio