Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 183/97 — Composição e funcionamento do Conselho Nacional Antidopagem

1 -O Conselho Nacional Antidopagem é composto por:
1. a)O presidente do Instituto Nacional do Desporto, que presidirá;
2. b)O director dos Serviços de Medicina Desportiva;
3. c)Dois representantes do Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica;
4. d)Um representante do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento;
5. e)Três peritos das federações desportivas, indicados pela Confederação do Desporto de Portugal;
6. f)Um representante do Comité Olímpico de Portugal.
2 -O presidente do Instituto Nacional do Desporto poderá fazer-se substituir nas reuniões do Conselho.
3 -O Conselho reúne ordinariamente de dois em dois meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente.
4 -A assessoria jurídica ao Conselho será prestada pelo Instituto Nacional do Desporto.
5 -Junto do Conselho Nacional Antidopagem funciona uma comissão técnica, formada por peritos por ele designados, à qual incumbe proceder aos exames previstos no artigo 21.º do presente diploma e à concepção e delineamento das campanhas antidopagem.
6 -O Conselho poderá solicitar o parecer de outros peritos nacionais ou internacionais, sempre que o julgue necessário.

Artigo 25.º — Composição e funcionamento do Conselho Nacional Antidopagem