Artigo 30.º — Entidades que dirijam as actividades desportivas profissionais

As ligas profissionais constituídas nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho, poderão exercer, por delegação, os poderes que no presente diploma são cometidos às federações, nos termos que forem estabelecidos em convénio outorgado com a respectiva federação, em conformidade com o estatuído no Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril.