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Artigo 41.º — Composição e competência

Vigente desde: 04/07/1998
  1. 1 -O conselho directivo é composto por nove membros, eleitos em assembleia geral, entre os quais o bastonário, que preside, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário-geral e cinco vogais.
  2. 2 -Compete ao conselho directivo:
    1. a)Dirigir e administrar a Ordem, na mira da prossecução dos seus objectivos;
    2. b)Gerir e administrar o património da Ordem;
    3. c)Cumprir e fazer cumprir as determinações do presente Estatuto, bem como as deliberações da assembleia geral;
    4. d)Definir e emitir oficialmente a posição da Ordem sobre quaisquer assuntos pertinentes à Biologia, aos biólogos, ou aos objectivos da Ordem;
    5. e)Emitir parecer sobre projectos de diplomas legislativos ou regulamentares pertinentes à profissão de biólogo e propor as alterações que entenda convenientes;
    6. f)Elaborar e submeter à apreciação da assembleia geral o relatório de actividades e de contas, bem como o orçamento e plano de actividades;
    7. g)Decidir sobre a filiação da Ordem em federações, confederações ou quaisquer outros organismos, nacionais ou estrangeiros, e nomear os representantes da Ordem nos mesmos;
    8. h)Deliberar sobre os pedidos de inscrição na Ordem e emitir as respectivas cédulas profissionais;
    9. i)Cobrar e arrecadar as receitas da Ordem e autorizar as despesas;
    10. j)Admitir ou dispensar funcionários da Ordem, fixando o quadro, o vencimento e funções destes;
    11. l)Propor à assembleia geral o valor das quotas, taxas ou encargos a pagar pelos membros da Ordem;
    12. m)Propor à assembleia geral a atribuição do título de membro honorário;
    13. n)Assegurar a publicação regular do órgão informativo da Ordem, bem como nomear e exonerar o respectivo director;
    14. o)Nomear comissões, secções ou grupos de trabalho, constituídos por membros da Ordem, atribuindo-lhes as respectivas funções;
    15. p)Organizar serviços e actividades de carácter profissional, científico, cultural, técnico, pedagógico ou assistencial, para benefício dos membros da Ordem;
    16. q)Organizar os referendos internos;
    17. r)Realizar todos os restantes actos normais de administração da Ordem, ou demais competências que as leis lhe atribuam.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 04/07/1998

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