Art.º 43 · Decreto-Lei n.º 183/98 — Definição e competência

1 -O bastonário é o presidente da Ordem dos Biólogos e, por inerência, do congresso nacional, do conselho nacional e do conselho directivo.
2 -Compete ao bastonário:
1. a)Representar a Ordem, em juízo e fora dele;
2. b)Convocar, abrir, encerrar e presidir às reuniões no congresso nacional, no conselho nacional e do conselho directivo;
3. c)Decidir, com o seu voto de qualidade, os empates nas votações;
4. d)Coordenar as actuações dos membros do conselho directivo, sem prejuízo das competências e responsabilidades de cada um destes;
5. e)Participar, sempre que o entenda, em qualquer reunião de outro órgão da Ordem, salvo no conselho profissional e deontológico, só tendo direito a voto no congresso nacional, na assembleia geral e nos conselhos nacional e directivo.

Artigo 43.º — Definição e competência