Art.º 54 · Decreto-Lei n.º 183/98 — Profissão de biólogo

1 -O exercício da profissão de biólogo depende de licenciatura no domínio das Ciências Biológicas ou de título legalmente equiparado.
2 -Para os efeitos do presente Estatuto, consideram-se actividades profissionais no domínio das Ciências Biológicas as que versam sobre:
1. a)Estudo, identificação e classificação dos seres vivos e seus vestígios;
2. b)Estudos ecológicos, de conservação da natureza, de aspectos biológicos do ambiente, do ordenamento do território e de impacte ambiental;
3. c)Gestão e planificação da exploração racional de recursos vivos;
4. d)Estudos, análises biológicas e tratamento de poluição de origem industrial, agrícola ou urbana;
5. e)Estudos e análises biológicas e de controlo da qualidade de águas, solos e alimentos;
6. f)Organização, gestão e conservação de áreas protegidas, parques naturais e reservas, jardins zoológicos e botânicos e museus cujos conteúdos são dedicados fundamentalmente à Biologia ou similares;
7. g)Estudos e análises de amostras e materiais de origem biológica;
8. h)Estudo, identificação e controlo de agentes biológicos patogénicos, de parasitas e de pragas;
9. i)Estudo, desenvolvimento e controlo de processos e técnicas biológicas de aplicação industrial;
10. j)Estudo, identificação, produção e controlo de produtos e materiais de ordem biológica, e de agentes biológicos que interferem na conservação e qualidade de quaisquer produtos e materiais;
11. l)Estudos de genética humana, animal, vegetal e microbiana;
12. m)Estudo e aplicação de processos e técnicas de biologia humana;
13. n)Ensino da Biologia a todos os níveis, bem como educação ambiental e para a saúde;
14. o)Investigação científica fundamental ou aplicada em qualquer área da Biologia;
15. p)Consultadoria, peritagem, gestão e assessoria técnica e científica em assuntos e actividades do âmbito da Biologia;
16. q)Quaisquer outras actividades que, atentas as circunstâncias, devam ser realizadas por pessoas com habilitações científicas, técnicas e profissionais especializadas no âmbito da Biologia.
3 -O disposto no número anterior não prejudica as disposições legais aplicáveis ao exercício de outras profissões.

Artigo 54.º — Profissão de biólogo

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