1 -Entende-se por comercializador a entidade que exerce a actividade de compra por grosso e venda por grosso ou a retalho de energia eléctrica, em nome próprio ou em representação de terceiros.
2 -Entende-se por agente externo a entidade que exerce a actividade de importação e ou exportação de energia eléctrica entre mercados.
3 -As actividades referidas nos números anteriores são realizadas nos mercados organizados ou através de contratos bilaterais, com produtores, outros agentes externos, outros comercializadores e clientes finais.