A emissão do certificado de homologação é requerida à DGV, devendo o pedido ser instruído com:
- a)Requerimento do interessado;
- b)Declaração de responsabilidade emitida pela entidade instaladora do separador.
Artigo 4.º — Processo de homologação
Vigente desde: 12/09/2006
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Em vigor desde 12/09/2006