Artigo 10.º — Informação sobre moedas de euros

O Banco de Portugal, em colaboração com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a entidade emissora, informa as entidades abrangidas pelo presente decreto-lei sobre a emissão e colocação em circulação de moedas de euros com características novas ou modificadas, em conformidade com as orientações que venham a ser definidas e com a antecedência necessária a permitir a preparação para a verificação das novas moedas de euros.