O Conselho Directivo é constituído como segue:
- a)Presidente;
- b)Vice-presidente;
- c)Os directores de serviços.
Artigo 10.º — Constituição
Vigente desde: 18/07/1978
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/07/1978
O Conselho Directivo é constituído como segue:
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Em vigor desde 18/07/1978