Compete em especial ao Conselho Consultivo:
- a)Pronunciar-se sobre os programas anuais de actividades da JAE;
- b)Pronunciar-se sobre o grau de realização dos objectivos estabelecidos nos planos e programas, acompanhando a sua execução, a fim de detectar possíveis desvios da orientação preconizada;
- c)Pronunciar-se sobre o custo/eficácia das actividades desenvolvidas na consecução dos objectivos da JAE;
- d)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam postas pelo presidente e pelo Conselho Directivo.