À Repartição de Património cabe:
- a)Estudar e informar todos os assuntos relativos ao património à responsabilidade da JAE;
- b)Promover todas as aquisições necessárias ao funcionamento dos serviços da JAE, com excepção da maquinaria, equipamento e material de transporte, e proceder à sua armazenagem, conservação e distribuição oportuna pelos serviços;
- c)Estudar e informar todos os processos relativos à venda de bens do Estado afectos à JAE;
- d)Estudar e informar os processos referentes à atribuição de moradias do Estado afectas à JAE;
- e)Manter o cadastro geral de todo o património da JAE.