Art.º 57 · Decreto-Lei n.º 184/78 — Atribuições e orientação

1 -Ao Gabinete de Organização e Informática cabe:
1. a)Promover ou realizar os estudos de organização e informática conducentes à criação de um sistema de gestão integrada da JAE, eventualmente com recurso aos serviços de entidades públicas ou de empresas nacionais ou estrangeiras adequadas;
2. b)Assegurar a ligação com outros organismos similares, nacionais e estrangeiros, e a representação nesses organismos quando as suas actividades interessem à JAE;
3. c)Dar continuidade e implementar a actividade informática já existente;
4. d)Propor planos e programas de formação de pessoal e coordenar as respectivas acções em colaboração com o Gabinete de Planeamento e Programação e com os serviços técnicos e administrativos;
5. e)Assegurar o apoio técnico aos outros departamentos da JAE nos campos da organização e da recolha e tratamento de dados.
2 -O Gabinete de Organização e Informática é orientado pelo técnico superior mais antigo de grau hierárquico mais elevado.

Artigo 57.º — Atribuições e orientação