Art.º 59 · Decreto-Lei n.º 184/78 — Atribuições e orientação

1 -Ao Serviço de Relações Públicas cabe:
1. a)Estudar e analisar a informação pública nacional e internacional ligada à JAE nos aspectos técnico, económico e social e promover o seu encaminhamento para os órgãos e entidades directamente interessados;
2. b)Manter ligações com os serviços afins de outros organismos de funções semelhantes e com os órgãos da comunicação social;
3. c)Estudar, coordenar e accionar todos os assuntos de relações com o público que interessem à JAE;
4. d)Atender o público e auxiliar os interessados na resolução das pretensões formuladas, prestando os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance;
5. e)Promover a organização de visitas de estudo à JAE e de outras manifestações de carácter técnico e cultural.
2 -O Serviço de Relações Públicas será orientado pelo técnico de relações públicas.

Artigo 59.º — Atribuições e orientação