Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 184/95 — Constituição das redes de distribuição

1 -As redes de distribuição não vinculada são constituídas pelas subestações, pelas linhas de MT e de AT e pelos postos de seccionamento que liguem um ou mais produtores não vinculados a um ou mais clientes não vinculados, nenhum deles ligado às redes do SEP, bem como pelos aparelhos e acessórios afectos à sua exploração.
2 -Fazem igualmente parte das redes de distribuição não vinculada as ligações de centros electroprodutores e de clientes que lhes estejam ligados, salvo nos casos em que exista acordo em contrário.
3 -Podem igualmente fazer parte das redes de distribuição não vinculada as linhas de tensão superior a 110 kV, nas condições do Regulamento da Rede de Distribuição, desde que autorizadas pela DGE, ouvidas a Entidade Reguladora e a entidade concessionária da RNT.

Artigo 35.º — Constituição das redes de distribuição