- 1 -A EN é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, regulado por legislação própria.
- 2 -A EN tem por missão formar os oficiais da Marinha, habilitando-os ao exercício das funções que estatutariamente lhes são cometidas, conferir as competências adequadas ao cumprimento das missões da Marinha e promover o desenvolvimento individual para o exercício das funções de comando, direção e chefia.
- 3 -O Centro de Investigação Naval funciona na direta dependência do Comandante da EN.
- 4 -O Comandante da EN é um contra-almirante, na direta dependência do CEMA.
Artigo 26.º — Escola Naval
Vigente desde: 29/12/2014
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