Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 185/97 — Secretário-geral

1 -A Secretaria-Geral é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por um adjunto do secretário-geral.
2 -Compete ao secretário-geral:
1. a)Dirigir e coordenar os serviços que integram a Secretaria-Geral e as actividades nela desenvolvidas;
2. b)Representar o Ministério da Ciência e da Tecnologia em todos os actos para que for designado;
3. c)Exercer todas as competências que lhe forem delegadas pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia;
4. d)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas por lei.
3 -O adjunto do secretário-geral exerce as competências que lhe forem delegadas pelo secretário-geral e substitui-o nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 5.º — Secretário-geral