Saltar para o conteúdo principal

Decreto-Lei n.º 186/2014

Artigo 30.ºCriação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos

Em vigor desde 29/12/2014
  1. 1 -São criadas:
    1. a)A Escola das Armas;
    2. b)A Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química;
    3. c)A Unidade Militar de Medicina Veterinária.
  2. 2 -São extintos:
    1. a)O Estado-Maior Especial;
    2. b)A Inspeção do CMDPESS;
    3. c)A Inspeção do CMDLOG;
    4. d)A Chefia de Apoio Logístico de Pessoal;
    5. e)O Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris;
    6. f)O Comando da Instrução e Doutrina (CID);
    7. g)O Gabinete do Comandante da Instrução e Doutrina;
    8. h)A Inspeção do CID;
    9. i)O Centro de Finanças do CID;
    10. j)A Unidade de Apoio do CID;
    11. k)O Centro Militar do Exército para a Qualificação;
    12. l)A Inspeção do CFT;
    13. m)A Unidade de Apoio do CFT;
    14. n)As escolas práticas;
    15. o)Os centros de formação geral;
    16. p)A Unidade de Saúde Operacional;
    17. q)Os laboratórios de defesa biológica e química do Exército;
    18. r)A Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM);
    19. s)O Centro Militar de Medicina Preventiva.
  3. 3 -São extintos, sendo objeto de fusão:
    1. a)O Centro de Finanças Geral, sendo as suas atribuições integradas na DFIN;
    2. b)O Estado-Maior do CMDPESS, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante do Pessoal e nas direções do CMDPESS;
    3. c)O Centro de Finanças do CMDPESS, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante do Pessoal e na DFIN;
    4. d)A Direção de Obtenção de Recursos Humanos, sendo as suas atribuições integradas na DARH;
    5. e)A Direção de Justiça e Disciplina, sendo as suas atribuições integradas na DSP;
    6. f)A Direção de Doutrina, sendo as suas atribuições integradas no EME;
    7. g)O Estado-Maior do CMDLOG, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante da Logística e nas direções do CMDLOG;
    8. h)O Centro de Finanças do CMDLOG, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante da Logística e na DFIN;
    9. i)A Repartição de Apoio Geral do CMDLOG, sendo as suas atribuições integradas na Unidade de Apoio do CMDLOG;
    10. j)O Estado-Maior do CID, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante do Pessoal e na DF;
    11. k)O Centro de Simulação do Exército, sendo as suas atribuições integradas na DF;
    12. l)O Centro de Finanças do CFT, sendo as suas atribuições integradas no Estado-Maior do CFT e na DFIN;
    13. m)O Instituto de Odivelas, sendo as suas atribuições integradas no Colégio Militar.
  4. 4 -São objeto de reestruturação:
    1. a)O EME;
    2. b)O CMDPESS;
    3. c)O CMDLOG;
    4. d)O CFT;
    5. e)A DE;
    6. f)A DCSI;
    7. g)A DFIN;
    8. h)O Comando da ZMA;
    9. i)O Comando da ZMM;
    10. j)A Brigada Mecanizada;
    11. k)A Brigada de Intervenção;
    12. l)A Brigada de Reação Rápida;
    13. m)O Jornal do Exército;
    14. n)O Instituto Geográfico do Exército;
    15. o)O Colégio Militar;
    16. p)O Instituto Militar dos Pupilos do Exército;
    17. q)O Centro de Segurança Militar e de Informações do Exército;
    18. r)Os órgãos de base.
  5. 5 -Compete ao CEME determinar, por despacho, quais as chefias que procedem às operações e decisões necessárias à reorganização de serviços, podendo essa competência ser delegada.