Art.º 30 · Decreto-Lei n.º 186/2014 — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos

1 -São criadas:
1. a)A Escola das Armas;
2. b)A Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química;
3. c)A Unidade Militar de Medicina Veterinária.
2 -São extintos:
1. a)O Estado-Maior Especial;
2. b)A Inspeção do CMDPESS;
3. c)A Inspeção do CMDLOG;
4. d)A Chefia de Apoio Logístico de Pessoal;
5. e)O Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris;
6. f)O Comando da Instrução e Doutrina (CID);
7. g)O Gabinete do Comandante da Instrução e Doutrina;
8. h)A Inspeção do CID;
9. i)O Centro de Finanças do CID;
10. j)A Unidade de Apoio do CID;
11. k)O Centro Militar do Exército para a Qualificação;
12. l)A Inspeção do CFT;
13. m)A Unidade de Apoio do CFT;
14. n)As escolas práticas;
15. o)Os centros de formação geral;
16. p)A Unidade de Saúde Operacional;
17. q)Os laboratórios de defesa biológica e química do Exército;
18. r)A Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM);
19. s)O Centro Militar de Medicina Preventiva.
3 -São extintos, sendo objeto de fusão:
1. a)O Centro de Finanças Geral, sendo as suas atribuições integradas na DFIN;
2. b)O Estado-Maior do CMDPESS, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante do Pessoal e nas direções do CMDPESS;
3. c)O Centro de Finanças do CMDPESS, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante do Pessoal e na DFIN;
4. d)A Direção de Obtenção de Recursos Humanos, sendo as suas atribuições integradas na DARH;
5. e)A Direção de Justiça e Disciplina, sendo as suas atribuições integradas na DSP;
6. f)A Direção de Doutrina, sendo as suas atribuições integradas no EME;
7. g)O Estado-Maior do CMDLOG, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante da Logística e nas direções do CMDLOG;
8. h)O Centro de Finanças do CMDLOG, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante da Logística e na DFIN;
9. i)A Repartição de Apoio Geral do CMDLOG, sendo as suas atribuições integradas na Unidade de Apoio do CMDLOG;
10. j)O Estado-Maior do CID, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete do Comandante do Pessoal e na DF;
11. k)O Centro de Simulação do Exército, sendo as suas atribuições integradas na DF;
12. l)O Centro de Finanças do CFT, sendo as suas atribuições integradas no Estado-Maior do CFT e na DFIN;
13. m)O Instituto de Odivelas, sendo as suas atribuições integradas no Colégio Militar.
4 -São objeto de reestruturação:
1. a)O EME;
2. b)O CMDPESS;
3. c)O CMDLOG;
4. d)O CFT;
5. e)A DE;
6. f)A DCSI;
7. g)A DFIN;
8. h)O Comando da ZMA;
9. i)O Comando da ZMM;
10. j)A Brigada Mecanizada;
11. k)A Brigada de Intervenção;
12. l)A Brigada de Reação Rápida;
13. m)O Jornal do Exército;
14. n)O Instituto Geográfico do Exército;
15. o)O Colégio Militar;
16. p)O Instituto Militar dos Pupilos do Exército;
17. q)O Centro de Segurança Militar e de Informações do Exército;
18. r)Os órgãos de base.
5 -Compete ao CEME determinar, por despacho, quais as chefias que procedem às operações e decisões necessárias à reorganização de serviços, podendo essa competência ser delegada.

Artigo 30.º — Criação, extinção e reestruturação de unidades, estabelecimentos e órgãos

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